Para Anatel, usuários poderão opinar sobre franquia de internet

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Para Anatel, usuários poderão opinar sobre franquia de internet

Para Anatel, usuários poderão opinar sobre franquia de internet

A AnatelAgência Nacional de Telecomunicações pretende fazer uma consulta aos usuários de internet sobre o estabelecimento de uma franquia de dados para a banda larga junto aos provedores.

A Anatel já havia aprovado a realização de consultas com entidades governamentais e com a sociedade civil, embora não tenha aberto um prazo para que os usuários possam dar sua opinião a respeito de assunto tão polêmico.

Segundo a Anatel, não haverá qualquer alteração no sistema de fornecimento de dados dos provedores de banda larga enquanto não for realizada a consulta pública. Na primeira fase, deverão ser ouvidos os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo e, na segunda fase, a consulta se estenderá ao público em geral.

Por enquanto, a convocação da participação está entre as organizações civis e, em seguida, todos os 100 milhões de usuários da internet poderão também colocar sua opinião sobre o assunto, uma vez que qualquer tipo de restrição irá atingir diretamente os usuários, que arcarão com maiores valores para utilização da internet de banda larga.

O prazo da discussão sobre o tema, de acordo com a Anatel, poderá ser ampliado, se isto se mostrar necessário. Enquanto não há uma decisão, a agência proibiu todas as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, de suspender o fornecimento do serviço ou de cobrar pelo tráfego excedente da franquia.

A decisão vem em boa hora, uma vez que o debate deve ser feito com tranquilidade, oferecendo a oportunidade a todos os usuários debater a questão.

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