Banda larga é um serviço básico, de acordo com Justiça dos Estados Unidos

Banda larga é um serviço básico, de acordo com Justiça dos Estados Unidos

Banda larga é um serviço básico, de acordo com Justiça dos Estados Unidos

A notícia é recente, mas abre precedentes para algumas considerações: segundo um tribunal de justiça federal dos Estados Unidos, a internet é uma ferramenta para uso público e o acesso em alta velocidade deve ser considerado como serviço básico, o que faz com que todos os provedores tratem a banda larga de forma equitativa entre os usuários.

Com essa decisão, os provedores ficam impedidos de bloquear ou de reduzir a velocidade de navegação dos consumidores, sendo uma decisão que vem resolver uma batalha judicial que já dura mais de 10 anos nos Estados Unidos.

Empresas de provedores de internet consideram que a sentença vai impor restrições aos provedores, impedindo que possam continuar com os investimentos para oferecer um serviço de alta qualidade, mas o juiz federal argumenta que a decisão é um exercício permitido de sua autoridade.

A agência reguladora de comunicações norte-americana, FCC, reclassificou, em 2015, as companhia de internet como operadoras comuns, que devem ser reguladas como qualquer companhia telefônica e, em virtude disso, a internet banda larga também deve ser considerada como serviço básico.

Em sua sentença, o juiz afirma que os provedores de banda larga têm a mesma função das companhias telefônicas, devendo atuar como plataformas neutras, atendendo da mesma maneira todo e qualquer usuário.

Empresas como o Google, a Netflix e o Twitter apoiam a neutralidade da rede, defendendo que os provedores de internet não podem prejudicar os consumidores e a concorrência e que, sem haver essa neutralidade, os provedores podem reduzir a velocidade em alguns pacotes com vistas a cobrar tarifas mais altas pelos serviços.

Os provedores de internet informaram que pretendem recorrer da decisão na Suprema Corte norte-americana e, certamente, a sentença deverá criar um meio de regular o serviço de internet banda larga.

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