Anatel ainda está tentando defender a adoção de limite à banda larga

Anatel ainda está tentando defender a adoção de limite à banda larga

Anatel ainda está tentando defender a adoção de limite à banda larga

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, na primeira semana de junho (2016), defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, adotar o sistema de franquia de dados para a internet banda larga fixa, uma medida que foi suspensa depois de sérias críticas contra a própria autarquia no último mês de abril.

De acordo com a superintendente de relações com os consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o Marco Civil da Internet permite esse tipo de cobrança, embora proíba a interrupção dos serviços, o que pode também permitir o uso da franquia, reduzindo a velocidade ou fazendo cobrança adicional.

Segundo ela, a banda larga é um serviço prestado por empresas do setor privado, devendo haver liberdade no modelo de negócios, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações.

A Anatel, ainda segundo Leonel, não permite adoção de franquias, embora estabeleça regras. Desta forma, as operadoras de telefonia são obrigadas a continuar com os serviços, podendo cobrar adicionais ou reduzir a velocidade, acrescentando que o sistema de franquia é adotado por diversos países no mundo.

A Anatel já havia decidido suspender a adoção de franquias de banda larga por 90 dias, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas está pretendendo liberar essa prática após encerrado o prazo, no próximo mês de julho.

Contudo, a agência deve manter condições de acompanhamento do consumo pelos clientes, com a criação de ferramentas específicas para isso.

A postura da Anatel provocou protestos durante a sessão, tendo sido classificada por alguns parlamentares como “advogada das empresas”. Para Rafael Augusto Zanatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, estabelecer limites para tráfego de dados na banda larga é a mesma coisa que criar dois tipos de internet, uma para os ricos e outra para os pobres.

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